Projeto de lei que afrouxa controle de agrotóxicos é polêmica na Câmara

'Do jeito que o projeto está, a gente vai comer ainda mais veneno do que a gente já come diariamente', diz ativista do Greenpeace.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados não conseguiu votar, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que alivia o controle do uso de agrotóxicos no país. O projeto é criticado por autoridades da área da saúde e por ambientalistas.

Foi uma sessão tumultuada. Assunto que divide ambientalistas e a bancada ruralista, a principal interessada no projeto. A proposta original foi apresentada em 2002 pelo então senador, Blairo Maggi, do Progressistas, que hoje é o ministro da Agricultura.

O relator Luiz Nishimori, do PR, defende a substituição da atual lei dos agrotóxicos por uma proposta que, segundo ambientalistas e profissionais da área da saúde, tem como objetivo aliviar o controle sobre o uso de pesticidas. O deputado argumenta que a legislação está defasada e impõe muita burocracia ao setor.

“Lei que se trata dos defensivos agrícolas que foi criado no ano de 1989, que seja 30 anos atrás, e que não foi atualizado. Lógico que a nossa agricultura brasileira teve um grande crescimento durante esses 30 anos, que nós temos que modernizar o setor”, diz Nishimori.

A principal crítica é de que o texto centraliza a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura com apenas pareceres da Anvisa e do Ibama.

Hoje, um processo precisa ser analisado em cada um desses órgãos, o que, para ambientalistas, ajuda na isenção da análise do agrotóxico.

Ainda na proposta, o relator cria um novo nome para agrotóxicos: produtos fitossanitários.

De acordo com quem condena as mudanças, o projeto traz um perigo para saúde, abrindo a possibilidade de aprovação de substâncias cancerígenas. Hoje, essa possibilidade é motivo de veto de um produto.

“Do jeito que o projeto está a gente vai comer ainda mais veneno do que a gente já come diariamente. O que a gente tem hoje como lei, ela confere uma certa proteção para a sociedade, falta fiscalização e falta controle, mas a lei confere uma proteção. Esse novo pacote vai tirar absolutamente e vai nos deixar mais exposto aos agrotóxicos”, afirma Marina Lacôrte, do Greenpeace.

Um estudo da USP de 2015 mostra que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Usa 20 % de defensivos que são comercializados no mundo.

A Fundação Oswaldo Cruz diz que as mudanças propostas são um perigo à saúde de quem trabalha no campo e também dos consumidores.

“Os agrotóxicos eles têm na sua conformação substâncias químicas que são agressivas a saúde humana e ao meio ambiente, isso já é uma comprovação de larga conhecimento e produção na literatura científica internacional”, explica o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto.

Não houve acordo e o relator não pôde nem apresentar a proposta. A comissão especial vai tentar se reunir ainda nesta terça depois da sessão do Plenário, se não der, os deputados voltam a discussão na próxima terça-feira (15), para uma nova tentativa de votar o relatório.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/05/projeto-de-lei-que-afrouxa-controle-de-agrotoxicos-e-polemica-na-camara.html